FOLHA DE INFORMAÇÃO COMPER

O Conselho Municipal de Política Étnico Racial de Curitiba - COMPER, criado pela Lei nº 16.101/2022 que revoga as Leis nº 11.833/2006 e nº 13.598/2010 anteriores e alterada pelo dispositivo da Lei nº 16.619, de 26 de novembro de 2025. Órgão Consultivo e Deliberativo, acerca dos temas voltados à garantia, promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos das Comunidades Afrodescendentes, Indígenas e Ciganas do Município de Curitiba.

Composto por 28 (vinte e oito) representações:
I-    13 (treze) representantes do poder Executivo Municipal;
II-    02 (dois) representantes do poder Legislativo Municipal;
III-    13 (treze) representantes de Entidades da Sociedade Civil.

Para mais informações: https://portaldosconselhos.curitiba.pr.gov.br/conselhos2.aspx?conselho=7